Contrato de prestação de serviços educacionais

Termos de uso

Leia atentamente o presente documento; constitui o contrato que regula os serviços de cursos online oferecidos por Espanhol na Rede. Ao comprar o curso, você atesta o seu conhecimento e concordância com estes termos de uso.

Espanhol na Rede poderá alterar estes termos a qualquer tempo e sem aviso, sendo de responsabilidade do usuário se informar visitando esta página.

Alterações significativas serão comunicadas previamente através de publicação no site de Espanhol na Rede. No caso, a nova versão deixará sem efeito todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do usuário em relação à nova versão.

O CONTRATANTE, devidamente identificado mediante banco de dados do CONTRATADO, através de nome de usuário e senha, e, por outra  parte, o CONTRATADO – Espanhol na Rede, de propriedade de María Beatriz Cea Navarro, inscrita como pessoa jurídica sob o CNPJ número 22.374.534/0001-10, com endereço constituído na Rua Doutor Barcelos 640 / 201, Centro, Canoas, RS, Brasil, CEP 92310200; daqui em diante  denominados CONTRATANTE e CONTRATADO, e, em conjunto, como PARTES, contratam e estabelecem entre si o seguinte:

Objeto

1. Preparação online, mediante aulas por internet e material complementário, conforme a descrição que consta na Página de apresentação do curso contratado.

Duração

2. Ao comprar o curso, o contratante terá acesso ao material didático do curso, pelo prazo que consta na Página de apresentação mencionada no art. 1 do presente documento, ou seja, por 6 meses contados a partir da data da compra do curso.

3. O contratante terá direito a fazer as 10 aulas ao vivo dentro do periodo mencionado de 6 meses.

Acesso ao curso

4. O acesso ao material será enviado por e-mail ao contratante uma vez confirmada a efetivação do pagamento.

4.1. Todo o material, cronograma do curso, temas, vídeos, PDFs, links de consulta, foro de dúvidas, etc., será postado no documento Diário Pessoal de Aprendizagem do aluno.

4.2. O contratante poderá marcar as aulas em horário a combinar com a professora.

4.3. Ao ser aprovada a inscrição do CONTRATANTE, este receberá, via e-mail cadastrado pelo contratante, a informação correspondente. 

4.4. É de responsabilidade do CONTRATANTE fornecer um endereço de e-mail válido, com acesso à pasta de spam ou correio não desejado, para que possa localizar a mensagem enviada, caso cair na pasta de spam, recuperando assim as informações de acesso ao curso.

5. O material do curso será liberado em forma gradual para facilitar o planejamento dos estudos por parte do CONTRATANTE. 

Do material didático

6. O curso consta de 10 aulas ao vivo por Zoom, mais o acesso ao Diário Pessoal de Aprendizagem do aluno, com material descargável em PDF, exercícios interativos de resposta automática, links com material de prática adicional. São disponibilizadas também provas de avaliação de resposta automâtica.

7. O livro “Preparación al diploma de español, Nivel B1”, da Editora Edelsa, é material didático empregado no curso. Não está incluído, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE adquirir este livro na livraria especializada da sua preferência.

8. As tutorias permitem a consulta para esclarecer dúvidas e serão oferecidas por Espanhol na Rede através do endereço cursos@espanholnarede.com, ou pelo Whatsapp.

9. As atividades do curso são realizadas na modalidade síncrona (aulas ao vivo por Zoom), como também, assíncrona, ou seja, o aluno acessa o material didático e faz as práticas no horário da sua conveniência. 

10. O CONTRATANTE terá direito a enviar trabalhos escritos que serão corrigidos por escrito, ou, quando não for possível, por meios orais, tais como transmissões ao vivo ou vídeos gravados.

Das aulas ao vivo por Zoom

Para as aulas online individuais, são aplicadas as seguintes normas:
11. Prazo e validade do pacote. A validade do  pacotes de 10 aulas é de 6 meses. As aulas deverão ser ministradas dentro do prazo correspondente, uma vez terminado o mesmo o aluno perde as aulas não utilizadas.

12. Remarcar uma aula. Caso o aluno não possa comparecer à aula, é possível remarcar. O aluno deve avisar a professora através de email 24 horas antes da aula.

13. Falta do aluno. Se o aluno não se conectar para a sua aula e não avisar o professor através de email 24 horas antes da aula a mesma será considerada como aula dada, e, descontada do seu pacote de aulas. Contudo, se o aluno avisa o seu professor através de email 24 horas antes da aula que não poderá participar da aula, o aluno terá o direito a remarcar a aula para outro dia ou horário.

14. Pontualidade. As aulas iniciam pontualmente no horário combinado, com tolerância de até 15 minutos de atraso. A professora aguarda até 15 minutos, e, caso o aluno não chegar, encerra a videoconferência e considera a aula dada.

15. Problemas com a conexão do aluno durante uma aula. A aula é interrompida e, sempre que possível, remarcada para outro dia e hora. Se o problema estiver no seu aparelho a tolerância e de 1 remarcação mensal por problemas externos a Espanhol na rede.

16. Problemas na conexão do professor durante uma aula. A aula é interrompida e remarcada para outro dia e hora conveniente para você.

Do uso do material didático

17. O material didático disponível é, em sua totalidade, de uso exclusivo e pessoal do CONTRATANTE, sendo absolutamente proibida a sua reprodução, por qualquer meio que seja.

17.1. O curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do CONTRATANTE. Fica absolutamente proibida a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa, assim como, compartilhar o usuário e senha de acesso ao curso com outra ou otras pessoas.  Só o CONTRATANTE devidamente matriculado no curso terá direito a participar das atividades do curso e usar o material didático.

17.2. Os acessos simultâneos ocasionarão a expiração do curso e farão com  que a conexão termine imediatamente.

17.3. É proibida a gravação do curso por qualquer meio.

17.4. Ao acessar a plataforma o usuário concorda em:

17.4.1. Cumprir com todas as leis aplicáveis relativas à conduta online e apresentação de conteúdo do usuário aceitável;

17.4.2. Não acessar a plataforma usando a conta/registro de um terceiro;

17.4.3. Não tentar se passar por outro usuário ou pessoa;

17.4.4. Não vender ou transferir o seu perfil;

17.4.5. Não divulgar a terceiros seu login e senha de acesso, nem admitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

17.4.6. Não tentar, por qualquer meio, para obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma ou de outra conta;

17.4.7. Não copiar qualquer conteúdo, para republicação em qualquer formato ou mídia;

17.4.8. Não copiar, publicar ou redistribuir qualquer código de cupom ou desconto ou agir de má fé na tentativa de manipular ou ganhar uma vantagem comercial não intencional de ofertas de incentivos;

17.4.9. Não usar a plataforma para quaisquer fins ilegais.

18. O CONTRATADO, Espanhol na Rede, se exime de toda e qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam estas relativas a hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, inclusive no referente a limitações técnicas dos seus equipamentos, ou, falta de habilidade pessoal para manusear os mesmos.

Sobre o pagamento

19. O pagamento será realizado no valor informado no site Espanhol na Rede e, procesado mediante sistema de pagamento online da PagSeguro, empresa intermediária de pagamentos do curso. É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE a informação inserida nos formulários destinados ao pagamento na referida plataforma.

20. Através da PagSeguro, o CONTRATANTE pode definir o meio de pagamento desejado (exemplo: boleto bancário, cartão de crédito ou transferência bancária) e suas condições (pagamento à vista ou parcelado). O CONTRATANTE receberá os detalhes a respeito das condições da transação através da PagSeguro, que se responsabiliza por todos os aspectos relacionados a pagamento, incluindo a segurança da operação.

21. A PagSeguro se responsabiliza por enviar, automaticamente, um email de confirmação para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente. Este e-mail de confirmação contém detalhes do pedido da compra com número de referência para rastreamento da operação. Após o processamento do pagamento (geralmente imediato no caso de cartão de crédito e com prazo de processamento de geralmente 3 dias úteis no caso de boleto bancário), o cliente receberá novo email da professora para dar início ao curso conta.

22. O curso NÃO oferece devolução dos valores efetivados na inscrição em nenhuma hipótese. É responsabilidade do CONTRATANTE verificar as características e condições do mesmo tal como consta na Página de apresentação mencionada no art. 1 do presente documento, antes de tomar a decisão de compra.

23. É de responsabilidade do CONTRATANTE, PREVIAMENTE A EFETIVAR A COMPRA DO CURSO,  verificar o cumprimento dos requisitos técnicos para poder acessar os materiais do curso, tais como, possuir conexão à Internet adequada, com as especificações técnicas que permitam o correto funcionamento das ferramentas, em especial do Zoom.

24. O CONTRATANTE concorda e está ciente da sua obrigação em pagar integralmente o valor dos produtos digitais solicitados por ele na plataforma, pela modalidade de pagamento online.

Sobre o aproveitamento do curso

25. O aproveitamento do curso é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE, quem deverá se dedicar aos estudos e atividades propostas com esforço e constância, aplicando os conhecimentos e as informações recebidas, para se obter resultados no desenvolvimento das habilidades na língua espanhola.

26. O CONTRATANTE entende e concorda, que, a informação e treinamento oferecido no curso não garante por si só resultados concretos, segundo explicitado no art. 19. Os conteúdos, propostas didáticas e atividades oferecidas no curso constituem obrigação de meio e não obrigação de fim, por tanto, não poderá solicitar nenhuma reparação caso não alcançar o resultado desejado.

27. Espanhol na Rede não se responsabiliza por problemas técnicos de parte do CONTRATANTE, nem pelo não aproveitamento dos conhecimentos transmitidos no curso devido a negligência ou falta de dedicação por parte do CONTRATANTE.

Emissão de certificado

28. O CONTRATADO, Espanhol na Rede, emitirá certificado, por meios exclusivamente eletrônicos, aos contratantes/participantes que assim o solicitem de forma explícita, sempre e quando atendam todos os seguintes requisitos: (i) concluir todas as atividades do curso; (ii) obter a nota mínima de aprovação em cada prova de avaliação; e, (iii) participação satisfatória do aluno nas atividades adicionais de interação propostas, de maneira a demostrar o desenvolvimento das competências objetivo do curso, item definido por avaliação formativa do professor.

29. O CONTRATANTE declara estar ciente de que Espanhol na Rede não possui vínculo com o Ministério da Educação (MEC) do Brasil, já que os cursos profissionalizantes que oferece são considerados cursos livres, não regulados pela instituição referida. No Brasil, conforme a lei nº 9394/96, as escolas e institutos que oferecem cursos livres têm o direito de emitir certificados para os seus alunos. Assim, o certificado concedido não confere aos participantes nenhum tipo de título acadêmico que habilite oficialmente ao exercício da docência, nem de qualquer outra profissão.

30. O CONTRATANTE está ciente de que Espanhol na Rede não possui vínculo nenhum com o Instituto Cervantes, organismo que emite os certificados DELE.

31. Para se obter o certificado oficial de validez internacional do Instituto Cervantes, o CONTRATANTE deverá prestar prova e fazer os devidos trâmites junto ao referido Instituto. É da sua inteira responsabilidade se informar sobre datas, prazos de inscrição e valores; para isto, poderá acessar o site oficial do Instituto Cervantes.

32. Espanhol na Rede apenas prepara os candidatos desenvolvendo conhecimentos, habilidades e competências na língua espanhola requeridas no exame, sem qualquer promessa ou garantia de sucesso, posto que o sucesso dependerá exclusivamente do CONTRATANTE quando da aplicação dos métodos e técnicas aprendidos, além de outros fatores que possam incidir no seu rendimento no dia da prova.

Regras de cancelamento

33. O CONTRATANTE possui as informações necessárias sobre o funcionamento do curso na página específica de apresentação do curso, que deverá consultar antes de efetivar a sua inscrição, assim como a leitura do presente documento.

34. Uma vez efetivada a inscrição e o pagamento, o cancelamento não será possível.

35. No caso de cancelamento da formação por parte do CONTRATADO, Espanhol na Rede, haverá devolução ao CONTRATANTE do valor pago.

Disposições finais

36. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados ao CONTRATADO pelo e-mail cursos@espanholnarede.com ou por outros meios de contato disponibilizados em seu site.

37. A tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos assegurados neste TERMOS ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo o CONTRATADO e o CONTRATANTE exercê-los durante a vigência deste documento.

38. Mesmo que qualquer parte deste documento seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

39. O termo de adesão, definido como Termos e condições do curso Espanhol Completo + DELE B1, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca de Canoas, RS, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

LI E CONCORDO COM OS TERMOS E CLÁUSULAS DO PRESENTE  CONTRATO.

Canoas, 01 de fevereiro de 2023.

María Beatriz Cea, Espanhol na Rede.